A ESEET - EXITUM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E TECNOLOGIA LTDA, reconhece que na prestação de seus serviços aos seus clientes, o tratamento de dados é a principal atividade praticada.
Assim, na condição de Agente de Tratamento (Operador), desenvolveu e torna pública esta Política de Segurança de Dados, através da qual, se compromete prestar seus serviços:
- Respeitando todos os Princípios previstos no artigo 6º da LGPD;
- Respeitando os Direitos do Titular de dados previstos no artigo 17 da LGPD, sobretudo a transparência, para garantir que os titulares de dados saibam o que é feito com seus dados pessoais e por quanto tempo ele é mantido no banco de dados;
- Monitorando todas as ações dos operadores para garantir que a coleta, o uso e o armazenamento dos dados sejam executados dentro das regras previstas em Lei;
- Respeitando a Política de Consentimento garantindo que o nos casos de compartilhamento de dados, o consentimento seja livre, informado e inequívoco, bem como garantir controles fáceis e gratuito para gerenciar a opção dos titulares – concessão ou revogação do consentimento;
- Elaborando e mantendo uma Cartilha de Segurança da informação que garante a aplicação das medidas de segurança necessárias, alinhadas aos riscos identificados e implementadas desde a concepção de novos produtos, serviços, processos etc.;
- Criando uma Política de Resposta a Incidente, e mantendo-se preparado para responder prontamente um incidente caso ocorra;
- Monitorando se todas as regras, políticas, processos, procedimentos etc., estão sendo observados na prática para poder identificar inconsistências e poder agir para que estas não ocorram;
- Avaliando periodicamente de riscos de Privacidade;
- Criar e cumprir uma Política de Governança para que todos os trabalhadores sejam agentes de privacidade e proteção de dados, mantendo a empresa contábil constantemente comprometida com os princípios trazidos pela Lei 13.709.
Esta Política de Segurança será cumprida em sua integridade pela ESEET - EXITUM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E TECNOLOGIA LTDA., e esta se compromete a responder solidariamente ao Controlador em caso de danos causados, onde ficar comprovado a sua negligência (inobservância do dever), imprudência (falta de cautela) e imperícia (falta de técnica).
Nos casos em que a ESEET - EXITUM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E TECNOLOGIA LTDA não tiver qualquer participação no dano causado ao titular, não existirá responsabilidade solidária entre ele e o seu contratante.
Cascavel, 01 de agosto de 2025.
Encarregado LGPD: TIAGO SCATOLIN
Contato: pessoal@eseet.com.br