Políticas de Governança

ESEET - EXITUM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 60.515.039/0001-73

Encarregado: TIAGO SCATOLIN

Contato Encarregado:  pessoal@eseet.com.br

Cumprindo o disposto no artigo 50 da Lei 13.709, a ESEET - EXITUM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E TECNOLOGIA LTDA torna público a sua Política de Governança, a quem possa interessar. Nela, demostramos o nosso comprometimento com a Privacidade e Segurança de dados, e as ações que serão praticadas para construirmos uma cultura constante de adequação à LGPD.

Nossa Política de Governança é sustentada por 10 pilares e cada um deles visa atender a uma necessidade prevista, direta ou indiretamente, pela LGPD. São eles:

1. Gestão:

Avaliaremos a existência de uma estrutura que garanta o accountability (prestação de contas) do Programa de Privacidade, bem como o posicionamento do Encarregado e engajamento da liderança. Zelaremos pelo fiel cumprimento da nossa Cartilha de Segurança.

2. Coleta, Uso e Armazenamento:

Contemplaremos os controles que a organização possui (políticas, processos, procedimentos etc.) para que os todos os pontos do ciclo de vida do dado sejam executados dentro das regras previstas na Lei, sobretudo, identificando se as atividades de tratamento de dados possuem uma base legal adequada e se é atribuída (e observada) uma finalidade para o uso destes dados. 

3. Transparência:

Avaliaremos a existência de mecanismos internos para identificar se a organização é suficientemente transparente com o titular do dado, visto que um dos direitos garantidos aos titulares de dados é que eles precisam saber o que é feito com seus dados pessoais.

4. Consentimento:

Garantiremos que nos casos de Compartilhamento de informação, o titular emitirá seu consentimento de forma livre, informado e inequívoco. Além disso, garantiremos controles para gerenciar a opção dos titulares (alteração ou revogação do consentimento).

5. Exercícios de Direitos do Titular:

Possuiremos processos internos para garantir que os titulares sejam atendidos corretamente em suas requisições, como possibilidade de revogação de consentimento, e de forma a não expor dados de terceiros nem segredos de negócio. 

6. Compartilhamento:

Avaliaremos a existências de políticas e procedimentos que garantam que, ao compartilhar dados com terceiros (dentro ou fora do Brasil), estes sejam validados previamente e que salvaguardas técnicas e contratuais sejam impostas para evitar tratamento indevido destes dados.

7. Segurança:

Trataremos os dados de forma segura, mantendo um programa de segurança da informação que garante a aplicação das medidas de segurança necessárias, alinhadas aos riscos identificados e implementadas desde a concepção de novos produtos, serviços, processos etc. 

8. Resposta a Incidentes:

Estaremos preparados para responder prontamente no caso de algum incidente (por exemplo, vazamento de dados). 

9. Monitoramento e Avaliação de Risco:

Monitoraremos constantemente se todas as regras, políticas, processos e procedimentos estão sendo observados na prática. Além de identificar inconsistências, agiremos para que estas não ocorram novamente.

• Treinamento e Comunicação:

Implantaremos um Plano de Treinamento e Comunicação que esteja alinhado à política de Privacidade e Proteção de Dados.
Este Plano seguirá as ações e cronogramas descritos no abaixo:

PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO CONTÍNUA
Objetivo: Mudança cultural e Adequação Constante

Última alteração: 01/08/2025.